Conselhos populares e Voz do Brasil estão na pauta de hoje do Plenário
Os líderes partidários se reúnem às 14h30, na presidência da Câmara, para definir a pauta de votações da semana.
05/08/2014 - 08:53 • Atualizado em 05/08/2014 - 11:05
O Plenário da Câmara dos Deputados começa hoje o esforço concentrado, com sessões marcadas para as 11 e as 14 horas - antes, havia sido marcada uma sessão para as 9 horas, que foi encerrada por falta de quórum. Duas propostas estão na pauta: o projeto que suspende a regulamentação dos conselhos populares (PDC 1491/14) e a medida provisória que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil (MP 648/14).
A votação do PDC 1491 terá disputa acirrada em Plenário, já que divide até mesmo a base governista. O projeto suspende o decreto (8.243/14) da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social e regulamentou a criação dos conselhos populares que vão influenciar as políticas governamentais.
O autor do projeto é o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). Ele argumenta que o decreto é autoritário e interfere nas competências do Congresso Nacional. "Não é possível que a presidente da República não tenha a sensibilidade de ler os editoriais dos principais jornais do Brasil, de ouvir os reclamos da sociedade civil e de verificar que a sociedade brasileira não aceita este decreto autoritário e bolivariano", afirmou.
Já o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), garante que pouco será mudado nas atuais sistemáticas de conselhos nacionais, como os de saúde e de assistência social.
"O decreto regulamenta um conjunto de leis que, inclusive, partiram do Parlamento. Ouvi outro dia de um líder do Democratas ou do PSDB que a presidenta fez o decreto porque ela quer nomear os 'companheiros' para os conselhos. Isso é um delírio. Todos os conselhos têm sistemas já preconcebidos de como serão eleitos os seus membros", disse Fontana.
Voz do Brasil
O texto original da MP 648, enviado pelo Executivo, flexibiliza o horário do programa Voz do Brasil apenas durante a Copa do Mundo. Já o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado por comissão mista no mês passado, mantém a flexibilização após a Copa.
O texto abre exceção apenas para as emissoras educativas, que continuariam a transmitir o programa obrigatoriamente às 19 horas. As emissoras legislativas também ficariam livres para mudar o horário de transmissão em dia de sessão de votação no plenário.
Criado em 1935, no governo Getúlio Vargas, o programa vai ao ar obrigatoriamente, de segunda a sexta, às 19 horas. Nele, são transmitidas informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Da Redação - DC
