Deputados da oposição criticam reunião fechada da CPMI da Petrobras
23/07/2014 - 15:46
Deputados da oposição criticaram há pouco a decisão de fechar à imprensa o depoimento do secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União (TCU), Osvaldo Perrout, que acontece agora na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.
Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a decisão é muito estranha. “Ao mesmo tempo em que acontece aqui uma reunião fechada, o ministro relator do TCU [José Jorge] está dando o seu voto aberto à sociedade brasileira”, declarou.
O julgamento no TCU sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) está ocorrendo neste momento, em Brasília. Os ministros do tribunal devem decidir se houve irregularidade no caso e apontar responsabilidades.
Um primeiro relatório feito por técnicos do TCU responsabiliza o Conselho de Administração da Petrobras sobre a compra de Pasadena em 2006. Um novo relatório, revisado duas semanas depois, isenta o conselho, presidido à época pela presidente Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil. Em 2006, o conselho autorizou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, que pertencia à belga Astra Oil.
Pressão
O autor do requerimento para ouvir Perrout, deputado Fernando Francischini (SD-PR), afirmou que o TCU está “afinando” e o ministro José Jorge está sendo pressionado para inocentar a presidente Dilma Rousseff. “Se apontar que a presidente não tem responsabilidade, vamos criar um novo precedente no TCU para gestores de recursos públicos, dizendo que a culpa no desvio de dinheiro público não serve para mais ninguém”.
Ele falou que apresentará novos requerimentos à CPMI para convocar o auditor e o diretor do tribunal que fizeram os pareceres culpando e inocentando o conselho de administração da estatal, além de ouvir o ministro José Jorge sobre possível pressão política sobre o parecer.
Sigilo
O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), determinou que a reunião de hoje fosse fechada a pedido de Perrout. O secretário argumentou que todo auditor do TCU é obrigado a guardar sigilo de processos com esse caráter sob pena de ser demitido.
Perrout é responsável pela área técnica que elaborou o parecer para subsidiar o voto do ministro Jorge Jorge. No documento, os técnicos do tribunal pedem que os diretores da estatal devolvam aos cofres públicos 619,7 milhões de dólares pelo negócio.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
