Política e Administração Pública

CPMI da Petrobras ouve secretário de Controle do TCU sobre compra de refinaria

23/07/2014 - 11:07   •   Atualizado em 23/07/2014 - 14:52

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras reúne-se, às 14h30, para ouvir o secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União (TCU), Osvaldo Perrout. Os parlamentares querem que o auditor preste esclarecimentos sobre relatórios considerados contraditórios relacionados à compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que custou US$ 1,24 bilhão à estatal brasileira.

DIvulgação Petrobras
Energia Petrobras refinaria Pasadena
A refinaria de Pasadena: cláusulas contratuais omitidas e pareceres contraditórios do TCU.

No requerimento que solicita o depoimento, os deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Simplício Araújo (SD-MA) afirmam que foram divulgados dois relatórios do TCU, um isentando e outro responsabilizando o Conselho de Administração da Petrobras por ter autorizado a compra em 2006. O conselho, à época, era comandado por Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil.

Outros empreendimentos da Petrobras, como a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, estão em análise pelo TCU. Em agosto do ano passado, o tribunal divulgou ter constatado nas obras dessa refinaria “indícios de irregularidades, como projeto básico deficiente ou desatualizado, inadequação das providências adotadas para sanar interferências que possam provocar o atraso da obra e obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU”.

A Petrobras afirma estar em entendimento com o TCU para demostrar que não há sobrepreço nem superfaturamento nas obras, mas sim divergências metodológicas.

Outros depoimentos
No dia 30 deste mês, a CPMI ouvirá José Orlando Melo de Azevedo, ex-presidente da Petrobras América Inc e primo do ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli. Em agosto, devem prestar depoimento à comissão os ex-diretores da área internacional da empresa Jorge Luiz Zelada (dia 6) e Nestor Cerveró (dia 13).

Cerveró é o autor do resumo-executivo que teria embasado a decisão do Conselho de Administração de aprovar a compra de Pasadena. Em depoimento à CPI exclusiva do Senado, que funciona paralelamente à CPMI, ele minimizou a importância de duas cláusulas omitidas de seu relatório.

Segundo o presidente das duas CPIs da Petrobras, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), os trabalhos das comissões continuam, mesmo em período de pouca atividade no Congresso, em resposta ao desejo de ver as denúncias apuradas.

Da Redação - ND
Com informações da Agência Senado

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