STF adia para a próxima semana decisão sobre tamanho das bancadas na Câmara
11/06/2014 - 18:54
Ficou para a próxima semana a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou a composição das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. O julgamento foi suspenso porque se prolongaram muito as sustentações orais feitas pela Advocacia-Geral da União, Ministério Público e advogados de governos e assembleias legislativas. Nenhum ministro chegou a proferir voto.
A disputa em torno das vagas na Câmara teve início em abril do ano passado quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou o tamanho das bancadas com base nas alterações dos índices populacionais apontados no Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o objetivo de contestar a decisão, ações foram propostas no Supremo por governos e assembleias de estados que perderam representantes na Câmara dos Deputados. Em seguida, em novembro do ano passado, o Congresso aprovou projeto de decreto legislativo que anulava a decisão do tribunal. No fim de maio deste ano, porém, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar as mudanças (confira as alterações das bancadas no quadro abaixo).
Diante disso, Câmara e Senado entraram no STF com duas ações para tentar derrubar o entendimento da Justiça Eleitoral. O Senado apresentou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para fazer prevalecer o entendimento do Congresso Nacional em relação ao número de deputados por unidade da Federação.
Já a Mesa da Câmara entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sustentando que cabe a lei complementar fixar o número de representantes de cada estado e não delegar a tarefa ao TSE. A Casa argumenta ainda que a "resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2014 também se revela inconstitucional", pois seu conteúdo extrapola a competência normativa atribuída ao tribunal.
Competência do Congresso
Para o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), as bancadas precisam ser alteradas não por meio de disputas judiciais, mas sim por meio de uma discussão ampla dentro do próprio Legislativo. "É inconcebível um estado como São Paulo proporcionalmente ter muito menos (deputados federais) do que os outros estados brasileiros. Mas não podemos entrar nessa briga dessa forma. Eu acho que a última palavra sempre é do Parlamento. É o Parlamento que toma suas decisões e, é claro, não pode deixar brecha, porque aí o Supremo, instado a decidir, toma suas decisões. Eu acho temerária qualquer decisão agora, na véspera da eleição, para uma questão como essa", ressaltou.
O deputado Fernando Ferro (PT-SP) também defende a competência do Congresso para alterar a composição das bancadas estaduais. "Isso é uma competência e obrigação do Legislativo: promover, a partir dos indicadores de população e da representação da população nas diversas unidades da Federação, a adequação e a compatibilização dessas populações com o eleitorado e a sua representação. Na verdade, nós temos que fazer uma reforma política, porque existe deformação na representação dos eleitores no Brasil. Não é com essa pequena mudança que você vai consagrar a legalidade e a legitimidade das representações."
Em julgamento
Estão em julgamento no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5130, da Câmara; a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 33, do Senado; e as ADIs 4947, 5020, 5028, 4963 e 4965, estas ajuizadas por governadores e assembleias legislativas de estados que perdem cadeiras na Câmara dos Deputados.
Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Marcos Rossi
