Oposição insiste em votar projeto que derruba decreto de participação social
Líderes da oposição na Câmara dos Deputados querem votar projeto que suspende decreto da presidente Dilma Rousseff que criou conselhos populares.
06/06/2014 - 14:22
Líderes da oposição na Câmara dos Deputados insistem na votação do projeto (PDC 1491/14 e apensado) que suspende o decreto da presidente Dilma Rousseff (8.243/14) que criou a Política Nacional de Participação Social. Segundo o decreto presidencial, a política tem o objetivo de articular os mecanismos e as instâncias de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Mas, para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a política, na verdade, esvazia o papel fiscalizador do Congresso, além de restringir a participação àqueles segmentos sociais escolhidos pelo governo federal a partir de uma alinhamento ideológico com o Planalto. Mendonça Filho é um dos autores do projeto que pretende sustar o decreto.
“Nós entendemos que há uma invasão da esfera de responsabilidade do Poder Legislativo. Não temos nada contra conselho e consultas, desde que estabelecidos em lei ou consagrados no texto constitucional. Infelizmente, o decreto presidencial cria um modelo novo de ouvir a sociedade com indicados pela Presidência da República, o que fará com que a mesma 'patota' seja sempre ouvida, passando por cima da autonomia da Câmara e do Congresso Nacional", criticou.
Em reunião de líderes na terça-feira (3), Mendonça Filho defendeu a votação de requerimento de urgência para a proposta que susta o decreto. Partidos de apoio ao governo, no entanto, discordaram da votação. E o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, preferiu não pautar a matéria.
Assuntos mais urgentes
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a Câmara deve se concentrar na votação de assuntos mais urgentes. Ela discordou, além disso, de que o decreto presidencial invada a competência do Legislativo. "Eu considero vergonhoso para o Brasil que, num esforço concentrado, com matérias tão importantes e tão urgentes para serem apreciadas pela Câmara, nós tenhamos que votar o impedimento de a sociedade civil participar da elaboração e da fiscalização das políticas públicas. A oposição busca, de todas as formas, impedir que o povo possa participar porque despreza o povo e porque tem uma profunda ignorância sobre como funcionam os conselhos neste País", ressaltou.
De acordo com o decreto, a Política Nacional de Participação Social tem entre seus objetivos incentivar e promover "ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil".
Ainda segundo o texto, os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão considerar as instâncias e os mecanismos de participação social para atuar na "formulação, execução, monitoramento e avaliação" de programas e políticas públicas.
Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Marcos Rossi
