Política e Administração Pública

Aprovada em 2º turno PEC que prorroga Zona Franca de Manaus

04/06/2014 - 19:08   •   Atualizado em 04/06/2014 - 20:54

O Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, do Poder Executivo, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, até 2073. Atualmente, a Constituição prevê a vigência até 2023.

Foram 366 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções. A matéria será enviada ao Senado.

Acordo
O segundo turno foi possível graças à aprovação do Projeto de Lei 6727/13, que prorrogou benefícios concedidos pela Lei de Informática (8.248/91) até 2029.

A Zona Franca foi criada em 1967 para estimular a geração de emprego e renda na região amazônica.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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