Alves: PEC da Zona Franca será votada após projeto que beneficia setor de informática
27/05/2014 - 19:59
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta terça-feira que, conforme o acordo firmado entre os líderes partidários, a votação da prorrogação dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073 está condicionada à aprovação, antes, do projeto de lei que prorroga a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas de informática.
A prorrogação da Zona Franca de Manaus está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10, do Senado.
A condição para aprovação da PEC foi colocada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), autor do Projeto de Lei 6727/13, que prevê a prorrogação dos benefícios de IPI para as empresas de informática até 31 de dezembro de 2029.
Em Plenário, os deputados decidiram aprovar primeiro a urgência para o projeto, para que os líderes possam ter tempo de fechar um acordo sobre o mérito das propostas.
O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) já anunciou que seu partido só concorda em votar a PEC se antes for votado o PL 6727/13.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
