Financiamento de campanha: sociedade quer regras mais rígidas
26/05/2014 - 08:13
O tema mais polêmico quando se fala em reforma política é o financiamento das campanhas. A proposta (PEC 352/13) apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara responsável pela matéria prevê apenas ajustes no modelo atual, que permite um misto de financiamento público e privado.
A parte pública é aquela que as legendas recebem por meio do fundo partidário e do tempo de TV, que, no Brasil, é gratuito, enquanto, em vários outros países, configura um dos principais gastos dos candidatos. Já a parte privada, advinda de pessoas físicas e empresas, é a que representa a quase totalidade dos recursos de campanha.
A PEC propõe um teto de despesa para a campanha eleitoral, que será definido em lei pelo Congresso Nacional. Pela proposta, cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. O texto também determina que seja fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. Legendas e candidatos somente poderão arrecadar verbas após a definição desses limites.
Para o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Política, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o problema não está obrigatoriamente na origem privada dos recursos. Na avaliação dele, o gargalo principal reside na crescente quantidade de dinheiro necessário para fazer campanha no País, gerando dependência dos candidatos em relação aos financiadores. “O estabelecimento de tetos e a mudança que fizemos da circunscrição eleitoral diminuirá em 70% o custo das campanhas”, destaca.
Vaccarezza faz menção à divisão – prevista na PEC – dos estados e do Distrito Federal em até dez circunscrições eleitorais, o que tornaria o voto mais regionalizado e resultaria em eleições mais baratas.
Projeto de iniciativa popular
No entanto, o diagnóstico de que a origem do dinheiro não é o problema e, sim, o alto valor das campanhas encontra resistência dentro do Congresso e, principalmente, fora dele.
O Projeto de Lei 6316/13 disputa a atenção dos parlamentares com a proposta do grupo de trabalho. O PL, assinado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e outros, limita em R$ 700 as doações de pessoas físicas e proíbe o financiamento de campanha por empresas. O texto, que aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação, foi elaborado pela sociedade civil em campanha liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o apoio de mais de 100 entidades.
“Dos 513 deputados, 369 foram campeões de arrecadação. Precisamos republicanizar essa relação. Para isso, propomos uma fórmula simples: a retirada das empresas e o ingresso do cidadão [nas doações]. Só que a participação do cidadão de maneira limitada, a fim de evitar que um particular muito rico doe fortunas pessoais a um candidato e continue a mesma relação de dependência”, argumenta o juiz eleitoral Marlon Reis, que também atuou na elaboração do projeto que originou a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
Além da disputa no Congresso, o financiamento de campanhas também é objeto de uma ação da OAB contra a doação de empresas que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ainda não foi concluído. Até o momento, seis dos 11 ministros já votaram pela proibição das doações empresariais e um votou pela manutenção da regra atual.
Reportagem – Lincoln Macário
Edição – Marcelo Oliveira
