Plenário inicia votação da PEC do orçamento impositivo
06/05/2014 - 23:52
O Plenário da Câmara dos Deputados começou a votação nominal, em primeiro turno, da versão do Senado para a PEC do orçamento impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13), que estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares e um percentual mínimo de aplicação da receita corrente líquida da União em ações e serviços públicos de saúde. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor.
Deputados que defendem a aplicação de 10% da receita bruta em saúde pretendem retirar do texto, por meio de destaques, o percentual de 15% da receita corrente líquida, que deverá ser cumprido gradativamente ao longo de cinco anos da vigência da futura emenda constitucional.
Para ser aprovado, qualquer trecho do texto precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis.
Por sugestão do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), a votação dos destaques à PEC ficará para a próxima terça-feira (13) devido à dificuldade de quórum pelo horário nesta noite.
Acordo
No final do ano passado, quando o Senado enviou à Câmara seu texto sobre o orçamento impositivo, o Executivo fechou um acordo com os partidos para aprová-lo na Câmara sem mudanças, para que as regras do orçamento impositivo fossem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para valerem já a partir de 2014.
Entretanto, quando a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o colegiado decidiu separar os temas, que foram juntados novamente na comissão especial, por meio de parecer do deputado Edio Lopes (PMDB-RR).
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli