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06/05/2014 - 21h54

Votação de projeto sobre direito de resposta é adiada para próxima semana

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, transferiu para a próxima semana a votação do projeto que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a matéria divulgada pela imprensa (PL 6446/13, do Senado). O objetivo do adiamento é dar mais tempo a uma tentativa de acordo.

Na sessão de hoje, houve discordância de partidos de oposição pelo fato de a relatora do projeto, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), ter dado parecer contrário às emendas de Plenário.

A deputada apresentou parecer contrário às emendas, pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Uma das emendas ampliava de 3 para 15 dias o prazo de contestação por parte do veículo de comunicação contra o pedido de resposta na Justiça.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Assista ao vivo.

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Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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