Relator fará rodada de negociações com Confaz antes da votação do Supersimples
06/05/2014 - 16:43
O deputado Cláudio Puty (PT-PA), que é relator do projeto de de lei de revisão do Supersimples (PLP 221/12), disse que vai se reunir às 17h com representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para discutir os últimos pontos polêmicos do projeto: a mudança nos sublimites estaduais, a inclusão do setor de transporte fluvial de passageiros, a criação do programa de cidadania fiscal e a cobrança de IPTU do microempreendedor individual.
O deputado explicou que o Confaz é contra a inclusão, no Simples, do setor de transporte fluvial de passageiros, como prevê o seu relatório. Ele argumentou, no entanto, que esse setor é muito importante para a economia dos estados amazônicos e, portanto, deveriam receber o benefício.
Em relação aos sublimites estaduais, Puty explicou que, atualmente, Roraima e Amapá podem excluir do Simples as empresas que ultrapassarem 35% do teto previsto em lei, e Mato Grosso do Sul e Pará aplicam o subteto de 50%. A intenção do relator é aumentar esse subteto para 50% e 70%. Ele afirmou que o subteto foi criado para não inviabilizar economias consideradas frágeis, mas que precisa ser aumentado para manter o espírito da lei, que é o incentivo às pequenas empresas.
Cidadania fiscal
Puty disse ainda que há a intenção de colocar no texto um programa de cidadania fiscal, com a previsão de nota fiscal eletrônica e outros requisitos. Puty é contra por considerar que o programa pode ser mais um embaraço ao empreendedor. "Esse programa pode virar uma obrigação acessória", disse.
Já as capitais querem esclarecer o ponto que proíbe a cobrança de IPTU comercial do microempreendedor individual. "Hoje uma pessoa vende coxinha na sua casa e pode chegar um fiscal e começar a cobrar IPTU comercial. Isso nós proibimos, mas as capitais querem negociar a criação da menor faixa de IPTU comercial", disse.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, destacou que a proposta vai desburocratizar a vida do pequeno empresário. "Há um avanço no processo de fechamento e abertura da empresa, estamos instituindo o cadastro único das empresas - hoje ela tem de ter um cadastro federal, municipal, estadual, no meio ambiente, no corpo de bombeiros e agora vai ter um número só: o CNPJ", disse.
Tanto o relator quanto o ministro participam da reunião de líderes. O Supersimples é o segundo item da pauta da sessão desta terça-feira.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo