Conselho de Ética abre processo disciplinar contra André Vargas
29/04/2014 - 23:17
Em rápida votação, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o relatório preliminar do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que determina a abertura de processo disciplinar contra o deputado licenciado André Vargas (PT-PR).
Com a aprovação do relatório preliminar, André Vargas terá dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita. O prazo começa a correr depois que o deputado for notificado. O doleiro pagou uma viagem de jato particular para Vargas e sua família passarem férias em João Pessoa (PB) no final do ano passado. Além disso, o deputado teria intercedido em favor do doleiro no Ministério da Saúde.
Youssef está preso e responde a processo na justiça federal pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A ação teve origem na operação Lava Jato, da Polícia Federal, deflagrada em março.
A provação no conselho foi unânime. Além do relator, o parecer teve os votos dos deputados César Conalgo (PSDB-ES), Fábio Trad (PMDB-MS), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Fernando Ferro (PT-PE), Izalci (PSDB-DF), José Carlos Araújo (PSD-BA), Junji Abe (PSD-SP), Marcos Rogério (PDT-RO), Ônix Lorenzoni (DEM-RS), Renzo Braz (PP-MG), Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e Sérgio Morais (PMDB-RS), totalizando 13 votos, dois a mais que o necessário para o prosseguimento do processo.
Ordem do dia
No início da noite, o conselho já havia aprovado o prosseguimento do processo, mas a votação foi considerada nula. Isso porque a votação no conselho terminou por volta das 18h25, sendo que o Plenário havia iniciado a Ordem do Dia às 18h13. De acordo com o Regimento Interno, as comissões não podem funcionar enquanto houver Ordem do Dia. Quem presidia a sessão do Plenário e decidiu pela anulação da votação foi o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que o início da Ordem do Dia foi um "golpe" para atrapalhar a investigação de Vargas, já que a Ordem do Dia foi iniciada sem que houvesse quórum mínimo para votação. São necessários 257 deputados, número que só foi alcançado por volta das 19 horas. Mas a Ordem do Dia pode ser iniciada antes de atingir esse patamar, para discutir um projeto. Naquele momento estava sendo discutido o projeto da nova Lei dos Caminhoneiros (PL 5943/13).
Júlio Delgado lamentou a anulação da votação do parecer preliminar por conta do início da Ordem do Dia. Para ele, houve "manobra regimental" para atrasar o processo contra Vargas.
Advogado dativo
Mais cedo, ainda à tarde, uma primeira tentativa de votar o relatório de Delgado teve que ser suspensa por solicitação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também com base no início da Ordem do Dia. Essa mesma reunião, já havia sido interrompida por dez minutos devido a um impasse em sobre a necessidade ou não de um advogado para representar Vargas nessa fase de pré-processo.
Apesar da maior parte dos especialistas considerar que a presença do parlamentar ou de representante seria necessária apenas após a instauração do processo por quebra de decoro propriamente dito, o presidente do conselho, Ricardo Izar (PSD-SP), preferiu buscar um servidor da Câmara que atuasse como advogado dativo para André Vargas (PR).
Na última sexta-feira (25), Vargas pediu desfiliação do PT, partido no qual militou por 25 anos, mas até agora seu desligamento da agremiação não foi formalizado na Câmara.
Reportagem - Juliano Pires
Edição - Regina Céli Assumpção
