Relatora afirma que projeto das domésticas permite negociação de jornada

23/04/2014 - 17:08  

Os deputados discutiram nesta quarta-feira (23), em Plenário, o projeto que regulamenta os direitos das empregadas domésticas (PLP 302/13). Como foi alterado, o projeto deverá voltar para análise da comissão mista que criou a proposta.

Relatora do projeto, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou que as mudanças feitas por ela têm acordo das centrais sindicais e permitirão que a jornada de trabalho seja negociada entre patrão e empregador. "As horas extras não deverão exceder duas horas por dia para permitir que o trabalhador tenha condições de flexibilizar o cumprimento dessa jornada semanal de 44 horas", disse.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) destacou que a proposta ainda deverá ser alterada. Ele defendeu a manutenção do percentual de 8% para a contribuição patronal para a Seguridade Social previsto pelo texto do Senado. "Temos de tentar evitar que a majoração da carga trabalhista inviabilize a manutenção do trabalhador na residência", afirmou.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que o projeto dá "carta de alforria" ao trabalhador doméstico. "Vai permitir que avancemos em mais justiça social e menos desigualdade e na eliminação dos resquícios de escravidão", disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli