Regulamentação dos direitos dos domésticos voltará para comissão mista
23/04/2014 - 17:01 • Atualizado em 23/04/2014 - 17:24
Após a discussão do Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, a matéria retornará à comissão mista de regulamentação da Constituição por ter recebido emendas.
Por ser uma proposta de comissão mista, o Regimento Comum do Congresso Nacional determina que a comissão deve dar parecer às emendas antes da votação pelo Plenário da Câmara.
O Plenário analisa agora o Projeto de Resolução 132/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que cria o prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do trabalho decente.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo