Dois pedidos de CPMI da Petrobras são lidos no Congresso; governo e oposição divergem

15/04/2014 - 21:38   •   Atualizado em 16/04/2014 - 00:00

Foram lidos nesta terça-feira, em sessão do Congresso Nacional, os dois requerimentos de criação de comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) sobre a Petrobras, um do governo e outro da oposição. Os parlamentares poderiam retirar assinaturas de apoio até a meia-noite, mas, até esse horário, houve apenas o acréscimo de um deputado no requerimento da oposição.

A oposição quer uma CPMI exclusivamente para investigar denúncias contra a Petrobras, como a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que teria sido superfaturada. Já o governo aceita investigar a estatal, mas também quer, na mesma CPMI, apurar as denúncias de cartel e favorecimento de empresas nas licitações dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, assim como a gestão de recursos federais para a construção da refinaria Abreu e Lima pela estatal pernambucana que administra o porto de Suape.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, admitiu que a decisão final sobre os dois pedidos vai depender da Justiça. “Quando a minoria falou de ouvir o Supremo, de pronto eu apoiei para pacificar essa questão nova, intrincada e complexa”, disse.

Tanto a situação quanto a oposição entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo manifestação da Corte sobre a procedência ou não de comissões de inquérito sobre mais de um assunto. Nesta terça, o Plenário do Senado adiou a decisão sobre o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que defende a criação da CPI do governo no Senado, com foco ampliado.

Disputa regimental
A leitura dos dois requerimentos de criação de comissões parlamentares de inquérito deu sequência a uma briga regimental entre parlamentares, que apresentaram diversas questões de ordem. A oposição quer preferência para a CPI exclusiva da Petrobras, cujo pedido o governo quer anular. Já o PMDB defendeu a criação das duas CPMIs.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), cobrou a CPMI exclusiva, já que ela cumpre todos os requisitos previstos em lei. “Defendemos a imediata instalação da CPMI da Petrobras, sem a inconstitucional ampliação pretendida pela maioria governista”, disse.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que o pedido da CPMI da oposição deve ter prioridade porque foi apresentado antes. “Vamos reivindicar a precedência. O nosso pedido é do dia 2 de abril, e o da base do governo, essa CPMI do fim do mundo, só foi apresentado no dia seguinte”, disse Bueno. Ele denunciou que o governo quer impedir a investigação da estatal.

Fatos desconexos
Para o deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT, o requerimento da oposição traz fatos desconexos que não configuram fato determinado, mas uma “devassa” na Petrobras e, portanto, deveria ser arquivado. "Apontados em conjunto, demonstram que o objetivo é fazer uma investigação generalizada que afronta o devido processo legal e o contraditório”, disse.

A oposição quer investigar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); as denúncias de pagamento de propina por uma empresa holandesa a funcionários da Petrobras; e o lançamento ao mar de plataformas inacabadas.

Para Florence, a oposição deveria ter apresentado pedidos de CPMI diferentes para cada denúncia. “São fatos estanques e desconexos”, declarou. Ele não fez menção ao pedido do governo, que, além da Petrobras, quer investigar o metrô de São Paulo e investimentos do porto de Suape.

Já o deputado Danilo Forte (CE), que é vice-líder do PMDB, quer garantir a criação das duas comissões. “Não podemos misturar alhos com bugalhos. Se cada pedido cumpre os requisitos para sua instalação, assim deve ocorrer. Cada requerimento deve originar uma CPMI. A junção das investigações não é saudável”, disse.

Renan Calheiros acolheu os questionamentos dos deputados e disse que eles serão respondidos no momento oportuno.

Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli