Líderes decidem votar projeto que endurece pena de rachas no trânsito
15/04/2014 - 16:28 • Atualizado em 15/04/2014 - 17:21
Os líderes decidiram votar nesta terça-feira a proposta que endurece as penas para quem promove rachas no trânsito e as multas para ultrapassagens perigosas (PL 2592/07). Não há acordo sobre o mérito, no entanto.
O governo defende o texto que veio do Senado, que muda as penas e retira a obrigatoriedade de exame toxicológico do motorista infrator, mas os deputados de oposição querem o projeto que saiu da Câmara. "O projeto da Câmara criminaliza de fato o racha", defendeu o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
Estão na pauta ainda a votação das urgências de quatro propostas: do PL 5120/01, que regulamenta as atividades das agências de turismo; do PL 4715/94, que trata do Conselho de Direitos Humanos: do Projeto de Resolução da Câmara (PRC) 132/12, que institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente; e do PL 866/11, que obriga medidas preventivas na construção e reforma de postos revendedores de combustíveis.
Sessão da quarta
A sessão desta quarta-feira (16) será de manhã e os deputados devem votar a Medida Provisória 637/13, que abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. A maior parte dos recursos (R$ 1,31 bilhão) será para o atendimento a regiões atingidas por desastres e estiagens. A MP chegou à Câmara nesta terça-feira e tranca os trabalhos a partir da quarta.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo