Acordo pode viabilizar votação de vetos na próxima terça

11/04/2014 - 11:27  

O Congresso Nacional se reúne na próxima terça-feira (15), em sessão prevista para as 19 horas, para a análise de vetos presidenciais. O primeiro item da pauta é o veto ao projeto que regulamenta a criação de novos municípios (PLP 416/08), cuja votação já foi adiada por duas vezes. Um acordo pode viabilizar a apreciação desta vez.

O argumento da presidente Dilma Rousseff para vetar a proposta foi de que a criação de municípios pode gerar despesas sem criação de novas receitas, impactando negativamente na sustentabilidade fiscal e na estabilidade macroeconômica do País.

O acordo entre governo e parlamentares resultou na apresentação, no fim de março, de um novo projeto sobre o tema, mais moderado nos incentivos à criação e desmembramento de municípios e com estímulos a fusões e incorporações, como queria o governo.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, já com parecer favorável do relator Valdir Raupp (PMDB-RO), e deve ser votado na próxima semana. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor tanto do projeto vetado como do novo texto, apresentou requerimento de urgência para a tramitação.

A expectativa é de que o veto seja mantido e o Congresso possa analisar os outros 11 vetos presidenciais que estão na pauta.

Confira todos os vetos que poderão ser votados na terça.

Da Redação - DC
Com informações da Agência Senado