Política e Administração Pública

Deputados analisam projeto sobre renegociação de dívidas de universidades

09/04/2014 - 20:47  

Os deputados analisam neste momento o Projeto de Lei 6809/13, do Executivo, que reabre o prazo para faculdades com dívidas junto ao Fisco federal aderirem ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

A matéria já foi aprovada, mas falta a votação de uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação que inclui o secretário da Receita Federal entre as autoridades que regulamentarão a forma de as instituições de ensino comprovarem a quitação de impostos com os municípios, requisito para poderem aderir ao programa.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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