Acordo prevê votação hoje de MP 628 e de projeto sobre inibidores de apetite
08/04/2014 - 21:10
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse há pouco que o acordo entre os líderes partidários prevê a votação ainda hoje da Medida Provisória 628/13, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos de longo prazo ligados, principalmente, a programas de investimentos governamentais.
Também será votado o Projeto de Decreto Legislativo 1123/13, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que libera a produção e a venda, sob prescrição médica, dos medicamentos que auxiliam no emagrecimento, entre eles anfepramona, femproporex e mazindol, todos retirados do mercado após uma resolução da Anvisa.
Pauta de amanhã
Ficou para amanhã a votação da MP 630/13, cujo relatório ampliou para todas as obras públicas o regime diferenciado de contratações (RDC) originalmente previsto para obras em presídios; e da MP 631/13, que agiliza o repasse de recursos federais para ações de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco de desastres.
Também será votado amanhã o projeto com urgência constitucional que tranca a pauta (PL 6809/13).
Segundo o presidente, será votada na quinta-feira a proposta que regulamenta a PEC das Domésticas (PLP 302/13) e outros projetos da pauta do esforço concentrado.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli