Oposição protocola no STF mandado de segurança sobre CPI da Petrobras
08/04/2014 - 12:08 • Atualizado em 08/04/2014 - 13:22
Invocando jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões precedentes, os líderes da oposição protocolaram, nesta manhã, um mandado de segurança destinado a garantir a instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, além de outras denúncias de irregularidades na estatal.
O mandado de segurança apresentado ao STF contesta a decisão da Mesa do Senado, que optou por juntar cinco suspeitas de irregularidades em uma única CPI, ao invés de aceitar a proposta da oposição, focada apenas na Petrobras. A CPI definida pela direção do Senado investiga denúncias relacionadas a Pasadena, contratos entre a Petrobras e a empresa holandesa SMB Offshore, a construção do Porto de Suape para viabilizar a refinaria Abreu e Lima, contratos dos metrôs de São Paulo e Distrito Federal e convênios na área de tecnologia da informação.
Em rápida entrevista concedida antes de deixar o Congresso, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) argumentou que no próprio Senado, na administração anterior de Renan Calheiros, foi arquivado um pedido de instalação de CPI sob o entendimento de que abordava fatos sem nexo.
"Há precedente de o presidente Renan Calheiros arquivar uma CPI, no governo Lula, porque ela visava a investigação de fatos desconexos. A CPI que propomos agora investiga fatos delimitados, tem o número de assinaturas exigido e tem prazo definido de investigação. É exatamente isso o que exige a Constituição", disse o senador paranaense.
De acordo com Álvaro Dias, esse é outro dos argumentos que as oposições levam ao STF.
“O STF deve assegurar um direito da minoria que está sendo retirado de forma arbitrária pelo governo que não quer investigar essa sucessão de irregularidades na Petrobras. O governo quer impedir a abertura da caixa preta da estatal. Já há jurisprudência nesse sentido e temos uma CPI que cumpre os requisitos que são fato determinado e número de assinaturas”, afirmou o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE).
Junto com Álvaro Dias e Mendonça Filho, foram ao Supremo o líder da Minoria na Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o deputado Paulinho Pereira (Solidariedade-SP), além dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Agripino (DEM-RN), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado
