Política e Administração Pública

Governo protocola pedido de CPMI ampliada, incluindo metrôs e porto de Suape

Objetivo é se contrapor à iniciativa da oposição, que pretende investigar possíveis irregularidades ocorridas na Petrobras.

03/04/2014 - 16:31  

O governo protocolou nesta quinta-feira (3), na Mesa Diretora do Senado, requerimento para a instalação de uma nova comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar denúncias de corrupção, desvio de dinheiro público, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, formação de cartel e remessa ilegal de dinheiro ao exterior.

A CPMI do governo pretende investigar, ao mesmo tempo, denúncias envolvendo a Petrobras, contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, a construção do Porto de Suape para viabilizar a refinaria Abreu e Lima, ambos em Pernambuco, e contratos na área de tecnologia digital. O requerimento foi protocolado pelo líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE).

Essa iniciativa do governo tem como objetivo se contrapor ao requerimento de instalação da CPMI da Petrobras, apresentado nesta quarta-feira (2) pelos partidos oposicionistas. Enquanto a oposição tenta investigar irregularidades ocorridas exclusivamente na Petrobras, o governo pretende estender as investigações para denúncias ocorridas em governos da oposição em São Paulo e Pernambuco.

Hoje, a oposição afirmou que entrará em obstrução até que a sua CPMI seja instalada. O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), informou que, até a próxima semana, parlamentares devem entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir a instalação da CPMI.

Sessão do Congresso
Os requerimentos para as duas CPMIs deverão ser lidos na próxima sessão do Congresso Nacional, no dia 15 de abril. Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros, indeferiu questões de ordem formuladas pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) contra pedidos de instalação das comissões naquela Casa.

O senador Renan decidiu recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, que deverá dar a palavra final sobre o assunto. A CCJ poderá colocar o assunto em pauta na próxima reunião da comissão, na semana que vem.

Apurar irregularidades
O senador José Pimentel disse que essa CPI mista é uma evidência de que "o governo federal quer apurar toda e qualquer irregularidade existente no país" e, conforme o caso, tomar as medidas necessárias para combater essas ilegalidades.

O senador lembrou que, nos casos das refinarias de Pasadena, no Texas (EUA), e de Abreu e Lima, em Pernambuco, os órgãos competentes já investigam eventuais irregularidades.

Ele ressaltou que o PSDB impediu a investigação de possíveis irregularidades nos sistemas de trem e metrô em São Paulo. Apesar de se tratar de assunto estadual, ele explicou por qual motivo uma CPI Mista do Congresso Nacional deve apurar o assunto.

“Os recursos que foram destinados para viabilização daquele projeto, nos últimos 20 anos, são provenientes do Orçamento Geral da União, são empréstimos do BNDES e também empréstimos internacionais, com aval da União e aprovação do Congresso Nacional e, em especial, do Senado Federal”, disse Pimentel.

Da Redação - NA
Com informações da Agência Senado

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