Plenário inicia Ordem do Dia para votar destaques à MP da tributação
02/04/2014 - 16:31
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a analisar os destaques apresentados à Medida Provisória 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior. O texto-base da MP foi aprovado ontem pelo Plenário da Câmara.
O relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também faz várias outras mudanças na legislação tributária.
Medicamentos suspensos
Antes, porém, o Plenário aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 1123/13, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que suspende resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe remédios de emagrecimento com as substâncias ativas anfepramona, femproporex e mazindol, restringindo também o uso daqueles com sibutramina.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo