Política e Administração Pública

Erundina volta a pedir revisão da Lei da Anistia e punição de crimes da ditadura

01/04/2014 - 11:40  

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) voltou a defender, há pouco, a revisão da Lei de Anistia (6.683/79), para que possam ser punidos os agentes públicos responsáveis por crimes comuns cometidos durante a ditadura, como tortura, assassinato, desaparecimento de corpos e estupros.

A deputada foi autora do pedido de realização da sessão solene convocada para debater os 50 anos do golpe militar de 1964, que está sendo realizada neste momento no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão faz parte de uma série de eventos promovidos pela Câmara para lembrar a luta pela volta da democracia e a resistência contra a ditadura.

Erundina defende a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei 573/11, de sua autoria, que exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar (1964-1985) aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos. “Sem essa aprovação, o processo de redemocratização ficará inacabado”, afirmou.

Segundo a parlamentar, o Brasil descumpre sentença da Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), que determinou que o governo revise a Lei de Anistia. Ela salientou que a primeira versão da lei foi aprovada sob pressão pelo Congresso. “Foi uma auto-anistia, porque beneficia tanto as vítimas quanto seus algozes, que permanecem impunes”, disse.

Erundina ressaltou que a democracia e a liberdade no Brasil só foram restauradas em 1988, com a promulgação da Constituição. Porém, conforme a deputada, o direito à verdade e o direito à justiça permanecem não restaurados no País. Ela defende a revelação de toda a verdade sobre as violações dos direitos humanos durante o período da ditadura, e o julgamento e a punição de todos os responsáveis por esses atos. “Só então essa página da história poderá ser virada”, completou.

A deputada, que é presidente da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, saudou a reinstalação da subcomissão, que ocorrerá hoje. A subcomissão interrompeu as atividades em 2012.

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Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

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