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28/03/2014 - 19h10

Congresso devolveu simbolicamente mandato de presidente a João Goulart

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Ouça a íntegra da sessão do Congresso de 1964 que tirou Jango do poder.

A sessão do Congresso Nacional que varou a madrugada do dia 2 de abril de 1964 e declarou vaga a presidência da República foi anulada no ano passado. Em 18 de dezembro de 2013, Câmara e Senado devolveram simbolicamente o mandato a João Goulart, que havia sido deposto pelos militares. Em 2013, a réplica do diploma de presidente foi entregue ao filho de Jango, João Vicente Goulart.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos autores do projeto que deu origem à resolução que anulou a sessão de 1964, lembrou que o argumento usado para a cassação do mandato de Jango foi o de que ele estava fora do País, em lugar desconhecido. Simon ressaltou, porém, já estar provado que o presidente estava em Porto Alegre, em pleno exercício de seus poderes constitucionais.

J.Batista
Sessão solene para devolução do mandato do presidente João Goulart
Sessão que devolveu mandato a Jango contou com a presença da presidente Dilma Rousseff.

O senador informou que durante todo o 1º de abril de 1964, João Goulart percorreu o País na tentativa de manter a legalidade e o seu mandato. A bordo de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), deslocou-se do Rio de Janeiro para Brasília. Como a cidade estava sitiada e ele poderia ser preso pelas forças golpistas, Jango decidiu ir para Porto Alegre, onde encontraria aliados.

Erro reconhecido
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator do projeto da resolução, destacou que o Congresso atual, ao reconhecer os erros do passado, evita que eles voltem a acontecer. "Era preciso anular aquela sessão para, pelo menos, registrar que o Brasil de hoje não pactua com atitudes que tiram do povo a possibilidade de solucionar seus problemas por meio do processo democrático”, comentou.

Por sua vez, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) acredita que revisões dos fatos, ainda que simbólicas, são fundamentais. “É evidente que não vamos revogar o período tenebroso da ditadura, mas marcamos o compromisso do País com o resgate do passado, a sua verdade e com a democracia."

Protesto
A anulação da sessão foi aprovada sob protesto do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), para quem a devolução simbólica do mandato tenta apagar a história brasileira. “Quem realmente destituiu João Goulart da presidência foi o Congresso Nacional, não os militares. Acabou a farsa do ‘golpe’, assim como a de que Castelo Branco [1º presidente do regime militar] fora imposto pela força. No dia 9 de abril de 1964, Castelo Branco foi eleito presidente da República em uma sessão do Congresso com votação aberta”, argumentou.

João Goulart morreu em 1976, na Argentina. Em novembro de 2013, seu corpo foi exumado e ele recebeu as honras fúnebres devidas a um chefe de Estado.

A pedido da família, os restos mortais de Jango estão sendo analisados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), a fim de avaliar se o ex-presidente realmente faleceu de ataque cardíaco ou se foi assassinado por uma operação que teria unido ditaduras sul-americanas contra inimigos do regime militar (Operação Condor).

Reportagem – João Arnolfo
Edição – Marcelo Oliveira

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