Ministros convocados para esclarecer favorecimento a ONGs voltam a negar denúncias
26/03/2014 - 23:55
Os ministros convocados a dar esclarecimentos aos deputados sobre irregularidades em contratos com organizações não-governamentais (ONGs) voltaram a negar, nesta quarta-feira (26), envolvimento com as denúncias.
Participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados os ministros do Trabalho, Manoel Dias; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; e da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.
No ano passado, a operação Pronto Emprego da Polícia Federal comprovou graves irregularidades nos repasses de R$ 47,5 milhões do Ministério do Trabalho para a ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat).
O ministro do Trabalho ressaltou que, durante a sua gestão, não ocorreu nenhum dos fatos relatados nas ações da Polícia Federal. Segundo Manoel Dias, em 2011, os contratos e convênios com irregularidades foram cancelados e as ONGs envolvidas foram incluídas no cadastro daquelas que não podem mais firmar contratos com o governo federal.
Denúncias requentadas
Manoel Dias chamou de "requentadas" as denúncias que motivaram a audiência pública. "Para falar dos mesmos assuntos, notícias requentadas. A prova é que nós não temos nenhum envolvimento nas denúncias que querem fazer em relação ao Ministério do Trabalho."
O líder do partido Solidariedade (SDD), deputado Fernando Francischini (PR), criticou a gestão de Manoel Dias. O parlamentar foi o autor do requerimento de convocação dos ministros. Durante a audiência, o líder destacou que 1.075 relatórios de prestação de contas de convênios foram apresentados por ONGs ao Ministério do Trabalho nos últimos anos e o órgão não analisou os documentos.
De acordo com Francischini, esses convênios representam aproximadamente R$ 5 bilhões. "A comissão [de fiscalização] agora tem a obrigação [de fiscalizar], tomando ciência de que existem mais de mil convênios, há muitos anos - a informação é que existem processos de antes de 2010 -, engavetados no ministério, que nunca foram auditados ou fiscalizados. Eles envolvem R$ 5 bilhões em verba pública e fazem com que o Solidariedade e eu, como líder, apresente requerimentos, enviando essas informações ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, para que possam abrir investigações sobre a omissão na fiscalização de verbas do Ministério do Trabalho."
Também o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, acusado de ser o interlocutor da ONG Ceat junto ao Ministério do Trabalho, repudiou as denúncias.
Gilberto Carvalho declarou que seu papel, no caso da ONG Ceat, foi simplesmente apresentar alguns dos representantes da Ceat ao Ministério do Trabalho. Ele afirmou que essas pessoas, "lamentavelmente, o atraiçoaram".
Marco regulatório
Para evitar o mau uso de verbas públicas em convênios com entidades sem fins lucrativos, como ONGs, o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, pediu a Câmara que aprove o novo marco regulatório para os convênios com as entidades sem fins lucrativos (PL 7168/14). A proposta, já votada no Senado, aguarda análise dos deputados.
Sem-terra
Gilberto Carvalho também negou que os militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que participaram em fevereiro de um protesto na Praça dos Três Poderes, em Brasília, tenham tentado invadir o prédio do Supremo e o Palácio do Planalto.
Ele desafiou qualquer pessoa a apresentar alguma prova - foto, filmagem - que mostre a tentativa de invasão do prédio do STF ou ao Palácio do Planalto. "Se o ministro Ricardo Lewandowski recebeu uma informação equivocada (sobre a invasão), o problema é de quem passou a informação ao ministro. Não houve tentativa de invasão pelo MST, porque havia uma combinação para que isso não ocorresse", garantiu.
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República também confirmou que o governo apoiou uma feira agroecológica montada durante o Congresso do MST, realizado em Brasília em fevereiro. O evento recebeu dinheiro da Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras. O financiamento provocou críticas da oposição.
Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção
