Política e Administração Pública

Líderes vão discutir marco civil da internet com ministro da Justiça

18/03/2014 - 22:47  

Líderes partidários da Câmara recebem nesta quarta-feira (19) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para negociar a votação do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11).

A reunião dá continuidade ao esforço do governo para chegar a um acordo em torno da proposta. Segundo o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o objetivo é esclarecer dúvidas e desfazer mal entendidos. "O fundamental é não permitir que sejam sacrificadas a neutralidade, a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários. Disso nós não abrimos mão, sob hipótese alguma."

Pontos polêmicos
No início da noite desta terça, Cardozo reuniu líderes do PT, PTB, PR, PCdoB, PSD e Pros para unificar a base e negociar pontos polêmicos do Marco Civil.

O governo aceitou retirar do texto a obrigatoriedade de empresas estrangeiras armazenarem em data centers, em território nacional, os dados brasileiros. Também ficou acordada a previsão de se ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) para a elaboração do decreto presidencial que vai regulamentar possíveis exceções à neutralidade da rede. Com isso, o governo reagrupa sua base para esta votação depois das derrotas enfrentadas na semana passada.

Blocão
O chamado blocão, aliança informal de partidos da base, mais o oposicionista Solidariedade (SDD), que chegou a somar nove legendas, reuniu-se novamente nesta terça-feira, mas agora reduzido. PMDB, PR, PTB e PSC e o SDD participaram do encontro.

Segundo o porta-voz do grupo, o líder do PR, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (MG), independentemente das votações do Marco Civil o grupo deve continuar. "Essa aliança não depende de Marco Civil. É uma aliança que acho que é válida, sobretudo, entre os partidos da base, que deve continuar. Na verdade são os deputados fazendo a sua pauta, a sua agenda."

O projeto do Marco Civil da Internet começa a ser discutido nesta quarta, mas a votação só deve ocorrer na semana que vem. A oposição já anunciou que é contra a possibilidade de regulamentação da neutralidade de rede por meio decreto presidencial.

O líder do Democratas, deputados Mendonça Filho (PE), não vê chance de a proposta ser aprovada com esse dispositivo. "É uma neutralidade 'fake' porque na prática transfere a definição do que será neutro ou não no mundo da Internet para o Poder Executivo. Nós não podemos confiar de forma alguma em algo que vai ser decidido por decreto e de forma arbitrária pode ser mudado da noite para o dia, sem o aval do Parlamento brasileiro."

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que não participou da reunião no Ministério da Justiça, disse mais cedo na Câmara que vai reunir sua bancada nesta quarta-feira para fechar posição sobre o Marco Civil da Internet, mas já antecipou que também é contra a definição da neutralidade de rede por decreto presidencial.

Confira os principais pontos da proposta.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Regina Céli Assumpção

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