Seis partidos concordam com alteração de regra sobre armazenamento de dados

Instalação obrigatória de data centers no País é um dos pontos polêmicos do marco civil da internet. Projeto estabelece princípios e regras para usuários e provedores.

Deputados de seis partidos da base do governo (PCdoB, PT, PTB, PSD, Pros e PR) chegaram a um consenso sobre o fim da obrigatoriedade de empresas estrangeiras instalarem data centers para armazenar dados no Brasil. Esse é um dos pontos de divergência para a votação do marco civil da internet (PL 2126/11).

O anúncio dos partidos foi feito após reunião com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ideli afirmou que é “inegociável” a aplicação das leis brasileiras sobre todo o conteúdo que transita ou é produzido no Brasil. “Se você tem o armazenamento dos dados no Brasil isso facilita, pode não ser uma obrigatoriedade”, disse.

“Vamos reforçar a redação para que não haja brecha de que se aplica a lei brasileira aos dados coletados e armazenados no Brasil”, disse o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo ele, essa regra não poderá ser afastada por qualquer contrato.

Os líderes partidários se reúnem nesta quarta-feira (19), às 9 horas, para tentar chegar a um acordo para votar o texto. Ideli e Cardozo também vão participar do encontro.

Neutralidade de rede
Ideli Salvatti disse que o governo não abre mão de ter um decreto para definir as regras da neutralidade de rede no marco civil da internet.

O princípio da neutralidade de rede proíbe a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo. Todos os usuários deverão ter tratamento igual pelas empresas.

De acordo com Molon, o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) devem ser ouvidos para a redação do decreto. “Quanto mais transparente, quanto mais debate, tanto melhor. Havia dúvida ainda, mas os partidos entenderam.”