DEM apresenta versão alternativa ao marco civil para ampliar neutralidade

A neutralidade da rede mundial de computadores é o ponto mais polêmico do projeto que cria o marco civil da internet.

Além do PMDB, o DEM também apresentou um texto alternativo ao marco civil da internet com mudanças no conceito de neutralidade. Ponto mais polêmico do marco civil, esse princípio proíbe empresas que gerenciam conteúdo ou vendem acesso à internet de dar tratamento diferenciado para os usuários – como a venda de pacotes apenas de e-mail ou redes sociais ou o bloqueio de determinados sites ou aplicativos.

No texto do DEM, a neutralidade será uma regra sem exceções. O texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), permite que um decreto presidencial estabeleça exceções à neutralidade para serviços de emergência, ponto proibido pela proposta do DEM. "O conceito de neutralidade não pode, em nenhuma hipótese, ser definido ou pormenorizado por meio de regulamento ou decreto", diz a proposta.

Na semana passada, o PMDB já tinha apresentado uma versão do marco civil que limita a neutralidade apenas ao conteúdo e permite que o internauta e a provedora de conexão façam contratos com pacotes com condições especiais: só e-mails; só acesso a redes sociais; só acesso a vídeos, etc.

O marco civil do DEM, a exemplo da versão do PMDB, também retira a obrigatoriedade de que empresas mantenham dados no Brasil, condição imposta pelo governo brasileiro em resposta às denúncias de espionagem norte-americana.

O marco civil tranca a pauta de votações desde outubro do ano passado e a previsão é que a votação comece amanhã. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai convidar os técnicos do governo e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para conversar com os líderes amanhã sobre a proposta.