Plenário aprova emenda e conclui votação do novo CPC
Texto seguirá para ajustes de redação na comissão especial que trata do tema. Posteriormente, será encaminhado para o Senado.
12/03/2014 - 18:24 • Atualizado em 12/03/2014 - 18:27
O Plenário concluiu a votação dos destaques e emendas ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Devido à pendência de emendas de redação que ainda serão analisadas pela comissão especial, a redação final do texto ficará para a próxima semana. Somente depois disso é que o texto poderá retornar ao Senado para nova votação, devido às mudanças feitas pela Câmara.
Na votação da última emenda, apresentada pelo relator, os deputados retiraram do texto a possibilidade de o juiz determinar a intervenção judicial em atividade empresarial ou similar para fazer cumprir decisão que imponha a obrigação de fazer ou de não fazer determinada ação.
O temor era que a redação dava margem ao juiz para intervir no funcionamento de uma empresa.
Confira os principais pontos do novo CPC.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli