Política e Administração Pública

Plenário deve votar hoje PEC que amplia defensorias públicas

Antes, em sessão ordinária, o marco civil da internet pode render debate acirrado na base aliada. Líder do PMDB disse que a bancada vai votar contra o projeto.

12/03/2014 - 09:01  

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que dá prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para a instalação de defensorias públicas em todas as unidades jurisdicionais.

Segundo o texto aprovado em primeiro turno, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante esses oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que foram criados 8.489 cargos de defensor público dos estados e do Distrito Federal, mas apenas 5.054 estão ocupados, o equivalente a 59%. Esses profissionais conseguem atender 28% das comarcas brasileiras.

Ciência e tecnologia
Outra PEC pautada para hoje é a 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.

Uma das novidades é a ampliação da lista de entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, também as instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber recursos.

Marco civil e CPC
As duas PECs estão na pauta da primeira sessão extraordinária de hoje, que ocorrerá após a sessão ordinária marcada para as 14 horas. A pauta da ordinária continua trancada por seis projetos de lei do Executivo, entre eles o marco civil da internet (PL 2126/11), cuja votação pode ser adiada devido à crise entre o governo e a bancada do PMDB. O líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse ontem que a bancada vai votar contra o projeto.

Na segunda sessão extraordinária prevista para hoje, os deputados deverão continuar a análise dos destaques apresentados ao novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10).

Confira os principais pontos do novo CPC.

Da Redação - DC

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