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11/03/2014 - 23h46

Na Semana da Mulher, Câmara mantém prisão fechada para devedor de pensão

Proposta do novo Código de Processo Civil previa prisão em regime semiaberto como regra geral.

A bancada feminina da Câmara dos Deputados obteve uma vitória na Semana da Mulher. Todos os partidos votaram a favor da emenda da bancada que mantém o regime de prisão fechada para o devedor de pensão alimentícia. Esse é um dos pontos do texto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) que foi votado pelo Plenário nesta terça-feira (11). A análise do projeto prosseguirá em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (12).

Gustavo Lima
Dep. Alice Portugal
Alice Portugal: pensão alimentícia se tornaria inviável sem a prisão ou ameaça de prisão do devedor.

A emenda aprovada mantém o prazo de três dias para o devedor pagar ou justificar a falta de pagamento de pensão e retoma a prisão em regime fechado, como é atualmente. O novo CPC previa o prazo de dez dias e a prisão em regime semiaberto como regra geral. O regime fechado só seria aplicado ao reincidente e, nos dois casos, a prisão seria convertida em domiciliar se não fosse possível separar o devedor dos presos comuns.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora da emenda, o fato de o tema ter sido votado na Semana da Mulher acabou sendo decisivo. “Claro que esta semana pesou na decisão. Se não prender ou ameaçar prender o devedor, vamos acabar com o instituto da pensão alimentícia”, disse.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que a bancada feminina não pode aceitar retrocessos nos direitos às mulheres. “A intenção não é prender, é evitar que o filho fique desprotegido. É uma medida preventiva, e não podemos voltar atrás na legislação”, disse a deputada, ao defender o regime fechado.

A proposta muda a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que só permite a notificação do devedor quando a dívida for superior aos três meses. Isso significa que a Justiça poderá ser acionada já depois do primeiro mês de inadimplência.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Votação destaques do novo Código do Processo Civil dep. Paulo Teixeira (PT-SP), relator
Paulo Teixeira: devedor ficará preso em regime fechado e separado dos presos comuns.

Separação dos presos
O acordo para retomar a prisão fechada só foi possível com a garantia de que o devedor de pensão não ficará junto dos presos comuns. Para o deputado Marcos Rogério (PDT-TO), isso pode abrir brecha para que o juiz lance mão do regime semiaberto. “Na prática, não havendo cela separada, ou se coloca ele num espaço administrativo ou há a hipótese de ser colocado em regime semiaberto”, avaliou.

Essa hipótese, no entanto, foi afastada tanto por integrantes da bancada feminina quanto pelo relator do texto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A autora da emenda garantiu que está claro no texto que o regime aplicado será o fechado.

Já o relator disse que a Justiça terá de atender aos dois requisitos – regime fechado e separação. “O juiz pode determinar que esse preso fique na sala do diretor, trabalhando na parte de alimentação ou conservação, pode ficar na delegacia, num quartel, mas ficará preso. Queremos manter o rigor da prisão em regime fechado com a separação”, explicou.

Outro ponto da emenda aprovada permite a inscrição do nome do devedor de pensão em cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Robson | 17/03/2014 - 17h43
sim concordo com vc elida! eu devo aqui gente da uma olhada nisso aqui que eu achei quantos casos desses mais terao que acontecer para que mude isso lei e direitos são folclores n sai do papel o que os senhores ou melhor a senhoras da bancada me dizem sobre isso olha eu tenho quase 100% de certeza que estas deputadas que apoiam isso são divorciadas e seus ex- marido na esperançá de se reerguerem na vida pq niguem casa achando que ñ vai da certo!! quando conseguem são perseguidos e massacrados pela suas ex! eu apoio os deputados que entendem o que eu estou dizendo! n podemos nos acovardar
Elida | 16/03/2014 - 17h05
E de repente, o pai não está pagando porque está desempregado, vem a justiça e trancafia o homem, eliminando qualquer possibilidade dele obter uma vaga no mercado de trabalho para poder pagar a pensão. Entendo que é uma defesa a nós, mães, mas que é uma lei esquisita, é! Não era mais fácil arranjar uma vaga de trabalho para o homem e controlar o pagamento dele, já fazendo o desconto na fonte? Não aumenta as prisões (superlotadas), o cara vira economicamente ativo, e o direito da criança fica assegurado. Não é melhor assim?
Robson | 14/03/2014 - 13h13
que muitas x sera bem melhor e ajustiça n quer nem saber tem que ficar com a mãe o pai tem que pagar e a criança a onde fica? queria só ver a noticia nova lei aprovada agora o filho tem direito de ficar com o pai e a mãe o deve de pagar ai sim queria ver alguma mulher defendendo a lei!!
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