Política e Administração Pública

Plenário pode votar criação de comissão para acompanhar denúncias contra Petrobras

Votação do requerimento do PSDB para criação de comissão externa não ocorreu antes do carnaval por causa de racha entre os partidos da base; pauta das sessões ordinárias continua trancada por seis projetos, incluindo o do marco civil da internet.

10/03/2014 - 08:25  

Arquivo/Gabriela Korossy
Câmara - Plenário
Na terça-feira, os deputados podem dar continuidade à votação do projeto do novo Código de Processo Civil.

O pedido de comissão externa para acompanhar denúncias relacionadas à Petrobras é o destaque do Plenário na primeira sessão após o Carnaval (11). A votação do requerimento do PSDB promete polêmica devido ao apoio de vários partidos da base aliada ao governo.

A Holanda investiga denúncias de que a empresa SBM Offshore, com sede naquele país, teria pago propina a funcionários de petroleiras de diversos países, entre as quais a Petrobras, para conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012.

No dia 25 de fevereiro, o racha entre os partidos da base adiou a votação do pedido, mas o PMDB e outros partidos exigiram que esse item fosse o primeiro da pauta.

Regulação da internet
Nas sessões ordinárias, a pauta continua trancada por seis projetos de lei do Executivo com urgência constitucional. O primeiro deles é o do marco civil da internet (PL 2126/11).

Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede, segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.

A obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País também tem a discordância de partidos da oposição, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.

Os deputados não começaram ainda a fase de discussão da matéria.

Processo civil
Em sessão extraordinária marcada para esta terça-feira, após a sessão ordinária, os parlamentares podem continuar a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC).

Pode ir a voto, com apoio do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para manter a prisão fechada para o devedor de pensão alimentícia.

O texto-base do PL 8046/10 aprovado prevê o regime semiaberto para quem não pagar a pensão e for condenado pelo juiz a regularizar a situação, mas a emenda retoma trechos do projeto original do Senado para o código, semelhante ao vigente. Hoje, os juízes determinam a prisão fechada até o pagamento dos atrasados.

A emenda também prevê que a dívida poderá ser protestada em cartório, o que implicará na inclusão da pessoa nos cadastros de proteção ao crédito. Outra mudança em relação ao código atual é a previsão expressa de que o devedor da pensão terá de ficar separado de outros presos nesse período, de um a três meses.

Confira os principais pontos do novo CPC.

Defensores públicos
Na sessão extraordinária prevista para quarta-feira (12), os deputados podem votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que concede prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos.

O texto aprovado em primeiro turno, por 392 votos, é o do substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

A iniciativa da PEC foi dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE).

Ciência e tecnologia
Outra PEC pautada para quarta-feira é a 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.

Uma das novidades é a ampliação da lista de entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, também as instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber recursos.

Confira os demais projetos pautados:

- Projeto de Lei Complementar (PLP) 328/13, do Executivo, que destina a multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao programa Minha Casa, Minha Vida;

- PL 6565/13, do Executivo, que concede porte de arma para agentes penitenciários;

- PL 6738/13, do Executivo, que cria cotas para negros em concursos públicos;

- PL 6655/13, do Executivo, que cria cargos no Ministério da Cultura;

- PL 6809/13, do Executivo, que reabre, até 31 de maio de 2014, o prazo para as instituições de ensino superior aderirem ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); e

- PDC 1295/13, que contém o acordo entre o Brasil e a Organização Internacional para as Migrações quanto aos privilégios e imunidades da organização no País.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

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