Projeto proíbe réu em ação no Supremo de assumir presidência de comissão

21/02/2014 - 17:09  

Deputado que responde a inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter vedado o acesso à presidência das comissões da Câmara.

O Projeto de Resolução 181/13, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), proíbe que parlamentares nessa condição sejam eleitos ou exerçam a presidência de qualquer comissão, inclusive as temporárias, especiais, de inquérito e subcomissões.

Segundo Chico Alencar, o objetivo da proposta é instituir na Câmara dos Deputados “a observância ao princípio constitucional da moralidade, durante a realização dos acordos para a distribuição das presidências das comissões”.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora da Câmara antes de ser votado em Plenário.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Dourivan Lima