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11/02/2014 - 09h13

Plenário faz sessão com pauta trancada por marco civil da internet

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza hoje sessão ordinária, que está marcada para as 14 horas e permanece com a pauta trancada por cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional. O primeiro deles, o marco civil da internet (PL 2126/11), tranca a pauta desde o fim de outubro do ano passado.

A proposta conta com o apoio do governo, mas ainda há divergência na base em relação ao texto. O PMDB não concorda com o trecho sobre a neutralidade de rede, segundo o qual os provedores de conteúdo e de conexão precisam tratar os usuários da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já mudou o relatório para evitar que a neutralidade atrapalhe o modelo de negócio das empresas. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou, no entanto, ser contra a redação da neutralidade de maneira ampla, porque impediria a venda de pacotes diferenciados de acesso à internet pelas teles – só e-mail ou redes sociais, por exemplo.

Projetos com urgência
Além do marco civil da internet, trancam a pauta os projetos sobre a destinação da multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); o que concede porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13); a criação de cotas para negros em concursos públicos (PL 6738/13); e a criação de cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13).

Da Redação - DC

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