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30/08/2013 - 17h31

Projeto prevê plebiscito sobre a reforma política

TV Câmara
DEP JOSE GUIMARAES 2
José Guimarães: consulta popular legitimará as mudanças reclamadas pela sociedade.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1258/13, do deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece os assuntos e as perguntas específicas que deverão constar em futuro plebiscito sobre a reforma política. O texto também foi assinado pelos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) e Beto Albuquerque (PSB-RS).

Segundo o projeto, os temas abordados são: financiamento de campanha, participação popular no processo legislativo e eleições simultâneas. As perguntas previstas são as seguintes:

  • 1 – Financiamento das campanhas eleitorais:
    a) Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
    b) Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?
    c) Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?
  • 2 – Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?
  • 3 – Você concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?

Instrumento de mudança
Para José Guimarães, a consulta ao eleitorado nacional por intermédio de plebiscito é um dos instrumentos mais eficazes e legitimadores das mudanças reclamadas pela sociedade.

O projeto determina que a manifestação do eleitorado, em cada ponto consultado, após a homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será encaminhada ao Congresso Nacional e terá efeito vinculante em relação aos itens decididos, cabendo aos parlamentares fazer as devidas mudanças na legislação. A data da consulta ao eleitorado, por meio do plebiscito, ainda será definida pelo Congresso.

A organização do plebiscito ficará a cargo do TSE, que, a partir de sugestões dos partidos políticos, organizará campanhas de orientação do eleitorado nacional, de modo que sejam contemplados todos os esclarecimentos e consequências das opções formuladas.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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