Líder do governo comemora aprovação do Orçamento e das emendas impositivas
Arlindo Chinaglia considera que aprovação do Orçamento Impositivo vai melhorar a relação entre o governo e o Congresso.
18/12/2013 - 13:58
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou nesta quarta-feira (18) a aprovação do Orçamento da União para 2014. Chinaglia, que recebeu jornalistas em coletiva para um balanço do ano de 2013, disse que a votação foi resultado do empenho da base aliada em resolver pendências relacionadas, sobretudo, à liberação obrigatória de recursos para emendas parlamentares, o chamado Orçamento Impositivo.
Questionado se a aprovação só teria sido possível após o Executivo aceitar aumentar o valor das emendas de deputados e senadores, Chinaglia disse desconhecer a informação. “O que sei é que a ministra Ideli (Salvatti, das Relações Institucionais) havia disponibilizado R$ 6 bilhões ao todo, o que dá R$ 10 milhões para cada parlamentar apresentar suas emendas”, afirmou.
Chinaglia considerou também que aprovação do Orçamento Impositivo vai melhorar a relação entre o governo e o Congresso. “[A aprovação] é consequência de uma longa relação de altos e baixos do Parlamento com o Executivo. E a partir do momento que essa liberação de emendas virou realidade, isso já é parte do processo de negociação e entendimento”, disse ele, lembrando que muitos parlamentares se irritavam com o baixo índice de execução de suas emendas em anos anteriores.
CPC e vetos
Em relação à conclusão ainda este ano da análise do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), Chinaglia afirmou que tudo depende de quórum. “É possível, mas pouco provável”, disse. O líder do governo lembrou que o pagamento de honorários a advogados públicos é um dos temas polêmicos que poderiam inviabilizar a votação do novo CPC ainda em 2013. Segundo ele, a ideia do governo é firmar posição contrária e discutir o assunto em projeto de lei à parte.
O líder do governo destacou como vitória em 2013 as negociações que resultaram na manutenção de diversos vetos que, se derrubados, segundo ele, poderiam quebrar o País. “Conseguimos manter todos os vetos que o governo quis manter.”
Pré-Sal
Chinaglia reconheceu, no entanto, que o governo sofreu uma derrota durante a votação do projeto que destinou 50% das verbas do Fundo Social do Pré-Sal exclusivamente à educação até o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Segundo ele, a posição do governo era utilizar os rendimentos do fundo e não o saldo total do fundo. Ele acredita que a discussão sobre a destinação de recursos para a educação será retomada em 2014, quando a Câmara voltará a analisar o PNE, aprovado ontem à noite no Senado.
O líder disse ainda que, na opinião do povo, o Parlamento não cumpriu as reivindicações dos cidadãos que participaram de protestos em junho deste ano. “Na minha opinião, na opinião do povo nós não cumprimos [as reivindicações das manifestações]", disse.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger
