Política e Administração Pública

Plenário aprova cargos para lideranças do Pros e do SDD na Câmara

17/12/2013 - 18:37  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Resolução 228/13, da Mesa Diretora, que cria funções comissionadas e cargos de natureza especial (CNEs) para atender às lideranças do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Solidariedade (SDD). Entre cargos de natureza especial e funções comissionadas, o SDD e o Pros terão direito a 47 assessores cada um. A resolução já foi promulgada.

Os novos partidos foram criados em outubro de 2013, após terem os pedidos de registro reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O líder do Pros, deputado Givaldo Carimbão (AL), ressaltou que os cargos serão extintos na próxima legislatura e que os partidos já estão há 90 dias funcionando sem assessoria. "São cerca de 50 deputados, entre Pros e Solidariedade, que participam das comissões e precisam de assessoria", disse.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, afirmou que o projeto não é privilégio, mas um direito dos deputados.

De acordo com o projeto, a criação dos novos cargos fica condicionada à autorização específica na Lei Orçamentária de 2014, com impacto de R$ 11,5 milhões nas contas públicas.

Para 2015, os custos com os cargos dependerão da publicação do Ato do Presidente, disciplinando a distribuição dos cargos segundo a representação partidária conseguida nas eleições de 2014.

Extinção de cargos
Após a publicação do ato, deverão ser extintos os cargos criados por esta resolução e também os criados em 2011 e em 2013 para o PSD (total de 96).

Ao todo, deverão ser extintos 190 cargos criados para esses três partidos surgidos durante a 54ª legislatura.

Crítica do Psol
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o projeto de resolução que criou cargos para as lideranças do Pros e do SDD. Para o deputado, seria justo que os partidos que perderam deputados também tivessem de abrir mão de cargos para as novas legendas. "O razoável é dividir os cargos já criados, garantindo estrutura de acordo com o tamanho das bancadas. A solução mais simples é criar mais cargos e manter dezenas de partidos com quantitativos absurdos", disse.

Ele reclamou que, em 2011, o Psol teve a sua estrutura administrativa reduzida para cumprir o limite estabelecido àquela época, mas desde então os demais partidos mantiveram sua estrutura mesmo depois da diminuição do tamanho das bancadas.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção

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