Plenário pode votar hoje novo CPC e PEC de médicos militares
Os líderes partidários se reúnem às 15 horas, na Presidência da Câmara, para definir pauta de votações da semana.
17/12/2013 - 08:51
O Plenário da Câmara realiza hoje três sessões extraordinárias, a partir das 11 horas. Os deputados poderão votar os destaques ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) e propostas de emenda à Constituição (PEC), como a que permite aos militares acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde (PEC 293/13).
Pendente há várias semanas, a votação dos destaques ao novo Código de Processo Civil (substitutivo ao PL 8046/10) reúne os pontos polêmicos que foram separados pelos partidos para votação individualizada.
Um desses pontos, na parte geral, é o que determina o pagamento de honorários aos advogados públicos em causas vencidas a favor do Estado, na forma de uma lei.
Atualmente, o tema é tratado de maneira diferente: a União incorpora os honorários ao Tesouro, e alguns estados repartem entre os profissionais. Destaques do PMDB e do PP pretendem excluir o pagamento aos advogados.
Cargos acumulados
Se houver acordo para a votação em dois turnos hoje, os deputados poderão votar a PEC 293/13, do Senado, que permite a acumulação de cargos aos profissionais de saúde das Forças Armadas. A Constituição prevê esse acúmulo para os profissionais civis.
Segundo o relator na comissão especial, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), a mudança evitará a perda frequente de profissionais militares, principalmente os que atuam na Amazônia.
O Regimento Interno prevê prazo de cinco sessões entre o primeiro e segundo turnos, mas um acordo amplo em Plenário pode viabilizar as duas votações na mesma sessão.
Defensoria pública
Na pauta de hoje também consta a PEC 247/13, dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE). A PEC prevê prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal tenham defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, prioritariamente naquelas com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
Já a PEC 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), estabelece que o Estado dará tratamento prioritário não só à pesquisa científica básica mas também à pesquisa tecnológica, permitindo ainda o uso de recursos públicos para fortalecer empresas inovadoras e polos tecnológicos.
Acordos e cargos
A primeira sessão extraordinária da Câmara, marcada para as 11 horas, será para votar o Projeto de Resolução 228/13, da Mesa Diretora, que cria estruturas temporárias de cargos comissionados para as lideranças do Pros e do SDD, partidos criados recentemente.
Outro projeto de resolução que pode ser analisado é o que confere às comissões o caráter conclusivo na análise de acordos internacionais (PRC 47/07, do deputado Vieira da Cunha, PDT-RS).
Da Redação - DC
