PSDB recorre à CCJ para anular manutenção de veto a dispositivo do Mais Médicos

10/12/2013 - 19:45  

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara com o objeto de anular a votação do Congresso Nacional que manteve o veto à criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros do programa Mais Médicos. O argumento é que o resultado foi proclamado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), que não faz parte da Mesa Diretora do Congresso e, portanto, não tinha autoridade suficiente para encerrar a votação.

“Ele estava no exercício ilegal da Presidência quando tomou a decisão de encerrar a votação. A votação é nula. Ligaram o trator, e ele não era motorista autorizado para conduzir essa sessão”, reclamou Macris.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que o partido também pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação. “Entendemos que há violação à Constituição”, disse.

Sessão mantida
Depois da reclamação dos tucanos, o deputado Andre Vargas (PT-PR), que é vice-presidente da Câmara, reassumiu a Presidência do Congresso e disse que não anularia a decisão. “Não vamos aceitar questionamentos a uma decisão que já transcorreu”, disse.

Vargas afirmou que se ausentou da Presidência apenas por alguns minutos para participar de uma comemoração do aniversário do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e que, antes de sair, já tinha anunciado o momento em que a votação seria encerrada.

Sibá Machado, por sua vez, ressaltou que foi autorizado a presidir a sessão. “Os atos que assumi serão mantidos”, disse.

Pouco tempo
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) reclamou que a votação foi encerrada sem que muitos deputados tivessem condições de votar. Ele disse que o painel eletrônico apresentou defeitos e que Sibá encerrou a votação de forma parcial, sem que o problema do painel fosse resolvido. “Foi retirado dos deputados o direito de se manifestar. Sibá presidiu de forma indevida e parcial”, reclamou.

A mesma crítica foi feita pelo deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que também é contra o veto ao Mais Médicos. “Tivemos o direito [de votar] tolhido. É preciso tomar providências para que isso não ocorra novamente”, disse.

Para Andre Vargas, no entanto, não houve pressa para encerrar a votação. Ele disse que os deputados tiveram mais de 50 minutos para votar. “Ainda que tivesse mais tempo, o resultado não seria alterado”, afirmou.

Acordo
O PSDB é contra o veto do Mais Médicos porque, segundo os deputados do partido, teria sido feito um acordo com o governo para aprovar a criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros. O deputado Marcus Pestana voltou a dizer que o acordo foi feito com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “É uma traição, um golpe a um acordo feito”, disse.

Esse acordo teria sido feito no dia da votação da MP do Mais Médicos no Plenário da Câmara.

Os líderes governistas e o ministro negaram a realização de qualquer acordo sobre carreira única de médicos no Mais Médicos. O PT defendeu o veto. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) disse que os estrangeiros não poderiam ingressar em uma carreira pública, como previa o texto vetado. “Temos um impedimento técnico por conta do texto constitucional”, afirmou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli