Genoino renuncia ao mandato de deputado
De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, o pedido de aposentadoria por invalidez vai continuar em análise, já que foi feito antes da renúncia.
03/12/2013 - 14:22 • Atualizado em 03/12/2013 - 20:35
O deputado licenciado José Genoino (PT-SP) apresentou nesta terça-feira a carta de renúncia de seu mandato parlamentar à Mesa Diretora. A comunicação foi feita pelo 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Andre Vargas (PT-PR), durante reunião da Mesa, um pouco antes da decisão final sobre a abertura ou não de processo de cassação de seu mandato.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, ressalta que a Mesa já havia iniciado a contagem dos votos quando surgiu a carta-renúncia de Genoino: "Cumprindo o Regimento, demos início ao processo e, antes que se fizesse a aferição de todos os votos, o vice-presidente André Vargas nos entregou um documento de renúncia ao mandato. Sendo assim, com a renúncia do mandato, o processo se extingue na forma regimental".
De acordo com o 2º secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), o pedido oficial de renúncia foi apresentado quando o placar da votação na Mesa já era de 4 a 2 a favor da abertura do processo de cassação.
Renúncia foi decidida na segunda-feira
André Vargas explicou que a decisão pela renúncia já estava tomada desde a noite de segunda-feira. "Eu conversei com o deputado Genoino e ele me informou que não queria passar pelo constrangimento de uma Comissão de Ética."
Segundo o deputado, "o único pleito de Genoino era não ter escrito em seu currículo 'deputado cassado', porque seus direitos políticos já foram retirados na condenação. Quanto à aposentadoria, ele já é aposentado por tempo de serviço. Tratava-se de uma situação de terminar seus 25 anos aqui como homem honrado que não quebrou o decoro parlamentar. E era uma situação peculiar porque ele estava inválido provisioriamente".
Vargas criticou a Mesa da Câmara por colocar a abertura do processo de cassação de Genoíno em votação mesmo com o deputado em prisão domiciliar, sem direitos políticos e temporariamente inválido, o que prejudicaria o seu direito de defesa.
A carta de renúncia já foi lida no plenário da Câmara pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e a renúncia ao mandato deve ser publicada amanhã no Diário Oficial, abrindo caminho para a posse definitiva do suplente.
O deputado Renato Simões (PT-SP) já estava no lugar do Genoino e, segundo a Secretaria Geral da Mesa, vai continuar no mandato.
Reafirma inocência
Em seu comunicado de renúncia, o agora ex-deputado José Genoino reafirmou sua inocência no caso do mensalão, pelo qual foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto.
Genoino comunicou sua renúncia destacando que iniciará nova batalha para reafirmar sua inocência. “Com história de mais de 45 anos de luta na defesa intransigente do povo brasileiro e da democracia, darei uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha dentre tantas outras que já enfrentei”, afirmou.
O ex-deputado, que no momento cumpre pena domiciliar devido a seu estado de saúde, destacou que, “entre a humilhação e a ilegalidade”, prefere o risco da luta. Ressaltou ainda que não acumulou patrimônio e riqueza, agradecendo a confiança que seus eleitores depositaram nele.
Ele criticou ainda a transformação de seu processo de cassação em espetáculo.
Entenda o caso
A Câmara foi comunicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da prisão de condenados no processo do mensalão e a perda dos direitos políticos por sentença criminal transitada em julgado no último dia 19.
A partir da comunicação, o presidente da Câmara propôs à Mesa Diretora a abertura do processo contra Genoino, que seria seguida de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise técnica e abertura de prazo para defesa do parlamentar (por cinco sessões). A decisão final sobre a cassação caberia ao Plenário.
Genoino entrou com o pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara em setembro. Na semana passada, o deputado, que está preso desde o dia 15 de novembro condenado pelo STF no caso mensalão, passou mal e foi internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Após ter sido descartada a hipótese de infarto, o parlamentar foi colocado em prisão domiciliar.
De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, o pedido de aposentadoria por invalidez vai continuar em análise, já que foi feito antes da renúncia.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Newton Araújo
