Política e Administração Pública

Bolsonaro pede votação nominal e adia anulação de sessão que tirou Jango do poder

19/11/2013 - 22:09  

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado (Congresso Nacional) para apreciação e votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei e medidas provisórias. Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Bolsonaro: proposta precisa ser melhor discutida para expor uma “mentira” que tem sido contada.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) cobrou a votação nominal da urgência da anulação da sessão que retirou João Goulart da Presidência da República, em 1964. O pedido de votação nominal provocou o adiamento da matéria para esta quarta-feira (20), em sessão do Congresso Nacional.

O projeto de resolução anula a sessão do Congresso que declarou vaga a Presidência da República, no mandato de João Goulart, e permitiu o estabelecimento do regime militar.

Bolsonaro disse que a proposta precisa ser melhor discutida para expor uma “mentira” que tem sido contada. “Essa unanimidade [sobre a anulação da sessão] não é verdade. Tenho manchetes de jornais que mostram que Goulart estava se entregando nos braços de [Nikita] Kruschev [dirigente da ex-União Soviética]”, declarou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou chegar a um acordo de procedimentos para dar a palavra a Bolsonaro em troca da votação da matéria, mas Bolsonaro não cedeu. Assim, a proposta ficou para quarta-feira, quando deverá ser votada nominalmente.

Segundo o projeto de resolução, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o Congresso Nacional não poderia, na madrugada de 1º para 2 de abril de 1964, ter declarado vaga a Presidência da República quando o presidente João Goulart estava em território nacional e em local conhecido.

Inconstitucional
Um dos signatários do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), definiu aquela sessão do Congresso como "antirregimental, anticonstitucional e ilegal". O senador ressaltou que o ato “foi uma violência contra o povo brasileiro e o Brasil”. “O que pretendemos é resgatar a história e a memória nacional, e resgatar os valores da democracia”, disse.

Para Randolfe, a aprovação da proposta retirará o "ar de legalidade" do golpe de 1964. Ele afirmou que o movimento militar que tirou Goulart do poder só foi reconhecido após a declaração de vacância da Presidência por parte do Congresso.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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