Líderes da Câmara e do Senado assinam pacto pela responsabilidade fiscal
19/11/2013 - 20:34
Líderes da base governista na Câmara e no Senado assinaram nesta terça-feira (19) um pacto pela responsabilidade fiscal durante a reunião do Conselho Político no Palácio do Planalto. O documento foi distribuído pelo líder do governo no Senado, senador José Pimentel (PT-CE).
O documento diz que os líderes decidiram não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária.
O texto não faz referência a projetos específicos. Está na pauta da Câmara dos Deputados, por exemplo, o projeto que define piso salarial para os agentes comunitários de saúde e combate a endemias (PL 7495/06), valor que é pago pelo governo federal.
Veja a íntegra da nota:
Nós, abaixo assinados, presidentes dos partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, apoiamos o Pacto pela Responsabilidade Fiscal proposto pelo governo federal. Temos trabalhado para dar respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do País. Estes fundamentos são imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. São também fundamentais para dar prosseguimento aos investimentos estratégicos em infraestrutura urbana, logística e de energia.
Assim, é preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO. Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli