Política e Administração Pública

Presidente da Câmara espera que Senado vote ainda hoje a PEC do voto aberto

13/11/2013 - 15:04  

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa Extraordinária. Presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Henrique Alves espera que o Senado vote proposta já aprovada pela Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse, nesta quarta-feira, que espera que o Senado possa votar ainda hoje a Proposta de Emenda à Constituição do voto aberto já aprovada pela Câmara (PEC 349/01).

Também está pronta para votação na Câmara uma proposta do Senado que prevê o voto aberto apenas para processos de cassação de parlamentares [(PEC 196/12, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR)]. Mas, nesse caso, segundo Henrique Alves, haveria necessidade de nova análise pelos senadores porque alguns partidos na Câmara já anunciaram que pretendem estender o voto aberto para todos os tipos de votação.

"E nos preocupa porque o voto aberto só para cassação, que é a PEC do Álvaro Dias, que está pronta para ser votada em Plenário, lideranças partidárias, como PT, PMDB e de outros partidos, vão acrescentar uma emenda tornando de novo voto aberto para tudo, como foi a votação na Câmara. E, isso acontecendo, volta a PEC do Álvaro Dias para o Senado. Ou seja, ficamos sem uma definição de como teremos que fazer no caso de um novo processo de votação para perda de mandato parlamentar", ressaltou.

Cassação de mandato
O presidente voltou a afirmar que não vai colocar em votação processo de perda de mandato de parlamentar enquanto o voto permanecer secreto para esses casos. "Apenas essa preocupação de definir uma maneira de decidir essas questões, porque a qualquer momento poderá chegar aqui, se for o caso, processo de parlamentares com votação e eu não queria colocar esses processos sob voto secreto. Preciso que a Câmara tenha uma definição", destacou.

Questionado novamente por jornalistas sobre a expectativa em relação à definição pelo Supremo Tribunal Federal sobre o processo do mensalão e o futuro dos condenados que são parlamentares, Henrique Alves disse que a Câmara analisará o tema quando houver uma manifestação do STF.

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Newton Araújo

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