Henrique Alves confirma votação do Código de Processo Civil para hoje
Expectativa é votar amanhã outra proposta importante, a que cria o marco civil da internet
05/11/2013 - 12:39
O presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves confirmou a votação do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10,apensado ao PL 6025/05) a partir da tarde de hoje. Em entrevista aos jornalistas na entrada da chapelaria da Câmara o presidente disse que o Código representa uma das propostas mais importantes desta legislatura.
Quanto à votação de outras matérias, Henrique Alves lembrou que a pauta segue trancada pelo projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01), o que impede a votação de outras propostas, exceto código ou propostas de emendas à Constituição.
O presidente destacou que amanhã a Câmara dos Deputados faz uma Comissão Geral para discutir o marco civil da internet e que, se houver clima o projeto vai à votação na tarde de amanhã.
“Uma matéria como esta é tão sensível que se não houver um acordo costurado por grande parte dos partidos e dos parlamentares, pode haver uma obstrução e frustrar a todos nós numa decisão importante”, avaliou. “A comissão geral vai ser realizada amanhã para que os assuntos de todos os interessados sejam expostos e amanhã à tarde, se for possível, se houver entendimento, poderemos votar a matéria, que está trancando a pauta do Plenário”, acrescentou. Alves disse ser “impraticável” a pauta siga trancada novamente por muitos dias.
Sobre as propostas de emenda à Constituição que estão também na pauta de hoje, o presidente da Câmara comentou que ainda há divergências, tanto na PEC que garante aposentadoria aos chamados soldados da borracha (PEC 556/02), quanto na PEC que prorroga por 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus (PEC 506/10).
Segundo Alves, no caso da Zona Franca, o estado de São Paulo reivindica uma prorrogação igual para impostos relativos à informática. Henrique Alves afirmou que vai manter a PEC da Zona Franca na pauta do Plenário de hoje na expectativa de que logo mais, em almoço marcado com o ministro da Fazenda Guido Mantega e os líderes partidários, um acordo possa ser construído.
Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Rachel Librelon