PEC do Estatuto do Servidor do Judiciário volta à pauta de hoje
29/10/2013 - 19:43
Os deputados começaram há pouco nova sessão extraordinária do Plenário para votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que estabelece prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso projeto de lei complementar que institua o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Embora o painel eletrônico registre a presença de 400 deputados, há o temor de que não haja quórum suficiente para validar a votação da PEC, já que há um número bem menor que esse de parlamentares presentes no Plenário.
Continue acompanhando a cobertura das votações no Plenário.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli