Plenário pode votar hoje PEC do Servidor do Judiciário e novo CPC
29/10/2013 - 17:26
A Câmara realiza às 18 horas sessão extraordinária para votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que estabelece prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso projeto de lei complementar que institua o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Após essa sessão, está marcada ainda outra sessão para votar o projeto de lei do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 2605/05).
Continue acompanhando a cobertura das votações no Plenário.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli