Plenário rejeita emenda que ampliava renegociação de dívidas dos estados
23/10/2013 - 19:08
O Plenário rejeitou, por 223 votos a 111, emenda do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) ao Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que fixava a correção das dívidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor, desde a assinatura do contrato (a partir de 1997, no caso dos estados; e de 2001, no caso dos municípios). A emenda previa ainda a devolução de valores pela União com base no recálculo.
No projeto aprovado, o índice de correção também é o IPCA mais 4% ou a taxa Selic, mas esse índice começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.
Está em debate, no momento, destaque do PSB que pretende aprovar emenda do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) para impedir a incidência de juros e correção sobre o resíduo das dívidas dos estados, como prevê a Lei 9.496/97.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli