Política e Administração Pública

PSDB desiste de emenda que pretendia limitar indexação das dívidas

23/10/2013 - 15:00  

O PSDB desistiu de sua emenda ao Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de estados, Distrito Federal e municípios junto à União para diminuir o acumulado. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013.

A emenda, do líder Carlos Sampaio (SP), pretendia limitar a indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727/93 à taxa Selic. Essas dívidas não são tratadas pelo texto aprovado até o momento.

Os deputados já aprovaram a emenda substitutiva do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação.

Uma das principais mudanças em relação ao substitutivo anterior é a inclusão de dívidas assumidas pela União que bancos estaduais privatizados detinham em relação aos governos a eles vinculados.

Os deputados debatem agora emenda do PR, semelhante à do PSDB, que, além de limitar a indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727/93 à taxa Selic, prevê novo alongamento da dívida em 240 meses.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo

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