Líder do PT anuncia votação de quatro propostas hoje

22/10/2013 - 16:28   •   Atualizado em 22/10/2013 - 16:32

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse há pouco que os líderes fecharam uma pauta extensa para a semana. Segundo ele, nesta terça-feira será votada a Medida Provisória 622/13, que abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para pagar a subvenção econômica à indústria de etanol combustível da Região Nordeste; a minirreforma eleitoral (PL 6397/13); o projeto de lei das dívidas (PLP 238/13); e o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05).

Na quarta-feira, segundo ele, a intenção é votar o piso salarial dos agentes de saúde (PL 7495/06, do Senado), a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (PL 4715/94, do Executivo), as novas regras de segurança para casas noturnas (PL 2020/07), o aumento da punição para quem pratica rachas (PL 2592/07) e a urgência do projeto que trata sobre as biografias (PL 393/11).

A apreciação do mérito dessa proposta não está fechada. O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), vai apresentar emenda que prevê que, caso o biografado queira questionar informações da publicação, isso será julgado num rito sumário. Não ficou decidido se haverá uma comissão geral sobre o tema. A proposta foi apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Pros-RJ).

Pauta extensa e complexa
Guimarães reconheceu que a pauta é extensa e complexa. "Vamos medir o temperatura da Casa", disse. Segundo ele, a prioridade é a votação do projeto que renegocia as dividas dos estados e municípios. "É um tema que está acima das disputas de governo e oposição e que interessa aos estados e municípios", disse.

Sobre o piso dos agentes de saúde, Guimarães disse que o governo não vai aceitar aumentar os seus repasses. "Passaremos o dia todo negociando um texto que unifique o governo e os interesses da Casa. Mas o governo federal não vai ampliar os seus repasses.”

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo