Obstrução adia votação de minirreforma eleitoral e ameaça sua aplicação

01/10/2013 - 23:32  

A força-tarefa montada pelo PT para impedir a votação, na noite desta terça-feira, da minirreforma eleitoral do Senado (PL 6397/13) deu resultados. Depois de mais de três horas de embates, a votação no Plenário da Câmara foi adiada para esta quarta-feira (2) por falta de quórum. Os deputados nem chegaram a iniciar a fase de discussão do projeto: votaram apenas a urgência da matéria, que foi aprovada, e dois requerimentos apresentados para obstruir a análise proposta. Uma sessão extraordinária foi marcada para as 13h30 de amanhã com o projeto na pauta.

PT, Psol, PTB, PSB, PCdoB e PDT se aliaram para obstruir a votação do projeto, defendido por todos os demais partidos, principalmente o PMDB, que também faz parte da base governista. A vitória do PT complicou o cenário da minirreforma, que, para vigorar nas eleições de 2014, precisa entrar em vigor até sábado, 5 de outubro. São quatro dias para que o projeto seja votado pela Câmara, submetido a uma nova votação no Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

No início da tarde, houve a tentativa de se chegar a um acordo por meio da exclusão do dispositivo que libera as doações, para campanhas, de empresários que exploram serviços públicos, ponto de maior divergência do texto. Os partidos contrários, no entanto, mantiveram a oposição ao projeto. “É uma reforma capenga, inconsistente e inoportuna”, disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).

Guimarães criticou o fato de a proposta reduzir, de 20% para 10%, a fatia do Fundo Partidário destinada às fundações vinculadas aos partidos e permitir que parte desse dinheiro seja revertida para atividades político-partidárias se houver sobra de recursos. Ele cobrou uma reforma que atenda às manifestações de junho, que levaram milhões de pessoas às ruas em várias cidades brasileiras. “Ela não entra em questões centrais da população, é um arremedo de reforma”, disse.

O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), criticou a votação de uma proposta de reforma eleitoral às vésperas do prazo limite para que tenha validade no próximo pleito. E, para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o projeto vai facilitar as campanhas das grandes máquinas eleitorais e diminuir os requisitos de transparência. "Ele institucionaliza o exército mercenário dos cabos eleitorais e é uma ofensa à sociedade", disse.

Alencar criticou também o fim da regra que obriga a divulgação do custo dos anúncios feitos na imprensa escrita e a proibição total de propaganda em propriedade privada. "O cidadão que quiser colocar na sua casa uma propaganda não poderá fazê-lo." Apenas os adesivos, no limite de 50x40 cm, serão permitidos em casas particulares.

Melhoras pontuais
Os defensores da proposta, no entanto, ressaltaram que mudanças pontuais nas leis eleitorais não impedem a votação posterior de uma reforma política ampla. “O fato de não conseguirmos mudar tudo não significa que não vamos melhorar um pouco”, disse o deputado Fabio Trad (PMDB-MS).

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), propôs que os líderes dialogassem para eliminar os pontos de divergência. “Se há discordância, vamos discutir. Não podemos ignorar que há coisas boas nesse projeto e deixarmos de ter a oportunidade de reduzir o custo de campanha por conta de disputa", disse. Ele destacou a proibição de publicidade em bens particulares. "Precisamos acabar com placa, temos de pedir voto, não cuidar de placa. Outra coisa são os carros plotados, que são caríssimos", ressaltou. Pela proposta, nos carros será permitido apenas o uso de adesivos microperfurados nos para-brisas traseiros.

Para o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), comparar a proposta a uma reforma política é um desserviço. “São mudanças de procedimentos eleitorais para diminuir custos, uniformizar procedimentos", disse.

Como avanços da proposta, foi apontada também a proibição de propaganda em propriedade privada, hoje permitida desde que a publicidade não ultrapasse 4m²; a limitação da contratação de cabos eleitorais; e a fixação do teto para gastos com alimentação e aluguel de carros.

Para o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), a proposta traz ganhos ao eliminar os gastos com divulgação. "O candidato será avaliado por suas opiniões e não pela quantidade de material que consegue derramar nos carros e nas propriedades privadas", disse.

Outros pontos
A minirreforma faz uma série de alterações na Lei Eleitoral (9.504/97). Ela limita o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, que deverá fazer apenas a análise formal de documentos e analisar a origem e o destino dos recursos dos partidos; determina ainda que a suspensão de cotas do fundo partidário, pena imposta para quem não apresentou ou teve as contas rejeitadas, não poderá ser realizada no segundo semestre de ano eleitoral. O texto libera atos de pré-campanha hoje considerados proibidos, como a manifestação nas redes sociais e a discussão de políticas públicas em encontros.

A proposta também adia em dois dias alguns prazos do calendário eleitoral, como o início das prévias e o registro dos candidatos; e proíbe emissoras de rádio e televisão de repetir, no mesmo intervalo, as inserções de partidos e candidatos; entre outros pontos.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi